Piso salarial dos professores não será votado na próxima Sessão Ordinária desta quarta-feira
Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Juarez Xavier; os vereadores Diogo da AMAR, Angelo Traspadini, Cabral, Coquinho, Vaninho Stein , Hilário Neto, Martim Trarbach, Reinaldo Frasson (Chapolim), e Pastor Adriano; o Vice-prefeito, Junior Lovatti; a Secretária Municipal de Educação, Adenilde Stein; a Representante da Classe dos Professores, Jomaira Mariano; o Procurador-geral do município, Aloisio Lira; o Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Floriano; e o Procurador da Câmara, Jonathan Boeno.
Durante a reunião, foram identificadas várias inconsistências no Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo sobre o piso salarial dos professores. Por isso, todos os presentes concordaram, por unanimidade, em adiar a leitura do projeto na próxima sessão da Câmara Municipal para uma análise mais detalhada. O texto será revisado pelo setor jurídico da Prefeitura, pela Secretaria de Educação e pela Câmara Municipal, além de passar pela análise das Comissões Permanentes, Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos cujos membros também participaram da reunião. A revisão é necessária para que o projeto esteja de acordo com as normas constitucionais e não apresente ilegalidades.
Os vereadores e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Floriano, bem como os profissionais da Secretaria de Educação possuem conhecimento da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) onde notificou 59 municípios do Espírito Santo por descumprirem o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores da rede pública. Marechal Floriano está entre os municípios notificados.
✍📷 Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano
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