Recurso estadual para proteção dos animais foi debatido em audiência

Santa Leopoldina, com 13 mil habitantes, possui 5,3 mil cães e gatos. Em 2024, apenas cerca de 70% foram vacinados, não atingindo o mínimo de 90% recomendado. Mas a chegada de recursos estaduais para o município, em 2025, iniciou a aplicação da política pública prevista pelo Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos (Pet Vida). Essas informações foram debatidas na audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais e pela CPI dos Maus-Tratos contra Animais, colegiados da Assembleia Legislativa (Ales), presididos pela deputada Janete de Sá (PSB).

O controle populacional e o bem-estar animal foi o tema central da reunião, realizada na noite de quinta-feira (22), no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Leopoldina, com a presença massisa da comunidade. O prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Rocha (PDT), destacou a importância das ações de educação e conscientização sobre os cuidados e proteção dos animais. Os recursos iniciais, de pouco mais de R$ 37 mil, segundo ele, vão reforçar a campanha de adoção responsável, microchipagem, vacinação e castração.

Avanços na proteção

Abrindo os trabalhos da audiência pública, a deputada apresentou relatório sobre as atividades do mandato em prol dos animais, desde 2005, tendo como marco o Código Estadual de Proteção aos Animais. Destacou a atuação da CPI contra os Maus-Tratos aos Animais da Ales, a criação da comissão permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Lei Estadual 11.792/2023, que criou o Pet Vida.

A deputada comentou sobre os recursos recebidos pelo município de Santa Leopoldina, considerados ainda insuficiente pelas autoridades locais, para a promoção de castração, vacinação e controle da população dos animais. Janete disse que é apenas o primeiro passo e que o valor pode aumentar nos próximos anos.

Diante da situação de maus-tratos contra os animais, principalmente cães e gatos – casos relatados pela deputada em sua exposição –, ela ainda reiterou a necessidade de punição dos infratores. “As pessoas não precisam gostar de animal. Mas para nós é justiça e cadeia para quem maltrata os animais”, finalizou Janete.

Debate com a plateia

Os participantes da audiência pediram esclarecimentos sobre como proceder diante de alguma situação de emergência envolvendo os animais. A deputada orientou que, em casos de violência, é necessário fazer o boletim de ocorrência via internet, pois só assim é possível fazer alguma investigação. “Sem isso, fica muito difícil fazer alguma coisa”, esclareceu a parlamentar.

O prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, elogiou as ações tomadas por parte da população e lamenta os fatos relatados de violência contra os animais. “É muito bom que o Pet Vida venha dar apoio aos municípios. É fundamental que os municípios se organizem. É preciso também que os casos sejam comunicados. Nós estamos dando os primeiros passos. Estamos empenhando para mudar essa realidade, mas ela não muda de um dia para o outro. Não existia essa política nesse município”, esclareceu o prefeito.

No caso de um animal comunitário, aquele cachorro, por exemplo, que recebe cuidados dos moradores, mas que vive na rua, o prefeito disse que o primeiro passo é a castração, para não procriar. “Mas os casos precisam ser comunicados. Não é o poder público que vai resolver sozinho, a população precisa participar”, explicou.

O vereador de Santa Leopoldina Flaviano Barcellos (Podemos), que solicitou em nome da Câmara Municipal a audiência pública, considerou um passo inicial e importante a reunião para tratar de um tema e problema que considera de urgente tratamento e se comprometeu em envolver seus colegas da Câmara na soma de esforços pela causa animal, ao lado do prefeito e com a população.

“Tivemos todo o apoio do presidente da Câmara e dos demais vereadores, tivemos a presença maciça da população, mostrando como ela quer fazer adesão ao programa da proteção animal”, comemorou Flaviano.

Mesa de trabalho

Além da deputada Janete de Sá, participaram da mesa o prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha; o vereador de Santa Leopoldina Flaviano Barcellos; o coordenador da Vigilância Sanitária, Tiago Coutinho; o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Adir Nickel Junior.